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Regras de implementação revisadas da lei de segurança de alimento entrarão em vigor

2019-10-31 17:05:56丨portuguese。xinhuanet。com

领域棋牌Beijing, 31 out (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou um decreto para divulgar o regulamento revisado sobre a implementação da Lei de Segurança dos Alimentos, de acordo com um comunicado do Conselho de Estado.

领域棋牌O regulamento, que entrará em vigor a partir de 1º de dezembro, sublinhou uma supervisão mais rigorosa, exigindo que os governos acima de nível distrital estabeleçam um mecanismo de supervisão uniforme e rigoroso para aprimorar o fortalecimento da capacidade regulatória。

领域棋牌As regras compostas por 86 artigos de 10 capítulos também incluem regulamentos suplementares sobre inspeções aleatórias e outras medidas de supervisão. Além disso, visam criar um sistema de lista negra para infratores graves e um sistema conjunto de punição para empresas desacreditadas.

Foram otimizados os sistemas fundamentais relacionados com monitoramento de riscos e estabelecimento de padrões de segurança de alimentos, enquanto o escopo dos padrões corporativos a serem arquivados foi esclarecido, observou o comunicado divulgado quinta-feira.

O regulamento esclarece as principais responsabilidades dos produtores e operadores de negócios em segurança dos alimentos, os deveres dos principais gerentes empresariais e o armazenamento e o transporte de produtos alimentícios, além de proibição da promoção falsa destes produtos, e melhorou a gestão de alimentos especiais。

De acordo com as regras, as pessoas jurídicas, os responsáveis, gerentes e indivíduos diretamente responsáveis serão multados caso a entidade em que trabalham for descoberta cometendo um ato ilegal intencionalmente。

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